A CPI das Faculdades Irregulares apresentou à imprensa nesta quarta o relatório final do trabalho. Os deputados recomendaram ao Ministério Público de Pernambuco o indiciamento de dezenove pessoas por crimes como estelionato, sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e publicidade enganosa.

Entre os possíveis indiciados estão Célio José Costa da Silva, ex-diretor-geral da Fundação de Ensino Superior de Olinda, a Funeso; e Jean Alves Cabral Macedo, ex-diretor-geral da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, a Fadire. O relatório final cita também as seguintes instituições: Faísa, Unig, Ieduc, Iesa, Cenpi, Ierg, Ideb, Isef, Faeco, Iop, Fasup, Anne Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta.

O relatório final da CPI traz ainda recomendações para Ministério Público Federal, Receita Federal e Ministério da Educação. O presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, afirmou que espera medidas enérgicas das instituições que receberão o relatório final.

“Durante toda a investigação, a gente viu de maneira muito clara o deboche de alguns desses agentes, o desrespeito, até a artimanha utilizada de se criar ao longo da investigação novas instituições para se continuar na atividade irregular. Então de fato é preciso que a gente tenha ações judiciais bem fundamentadas e que tenham as medidas, que as medidas sejam tomadas com muita energia para que essas pessoas se arrependam do que fizeram e procurem outro meio de ganhar a vida que não seja enganar o povo de Pernambuco.”

O relatório da CPI também recomenda o aperfeiçoamento de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, que tratam da modalidade de extensão. A relatora da CPI, deputada Teresa Leitão, do PT, explica a proposta.

“A gente está propondo a regulamentação desses artigos pelo Conselho Nacional de Educação exatamente para impedir esse desvio de um dos pilares mais importantes da universidade. A extensão é que dá à universidade a possibilidade de interagir com a comunidade, tanto por algumas ações que podem ser feitas dependendo da natureza do curso como por propiciar o aprofundamento de alguma área do conhecimento.”

Os integrantes da CPI vão buscar junto ao Ministério da Educação alternativas para o aproveitamento dos estudos dos alunos prejudicados. Eles também recomendam aos estudantes que busquem reaver o dinheiro investido e os danos morais na Justiça.

O trabalho da CPI começou em outubro de dois mil e quinze. Até maio de dois mil e dezesseis, foram realizadas vinte e uma reuniões ordinárias e ouvidas cento e cinquenta e uma pessoas. A CPI descobriu um esquema de oferta de cursos de extensão por institutos que funcionavam sem aval do Ministério da Educação. As entidades prometiam o aproveitamento dos estudos e a entrega de um diploma de graduação por faculdades como a Funeso, a Fadire, e outras, com sede fora de Pernambuco. Os integrantes da CPI estimam que cerca de vinte mil pessoas foram prejudicadas pela prática.